norma nº 90/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 90, DE 31 DE JULHO DE 2020
Concede férias a servidora Erika Oliveira
Eliodorio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 110, § 9º e 10, da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Conceder a servidora Erika Oliveira Eliodorio, lotada no cargo de
provimento em Comissão de Coordenador de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos,
matrícula nº 770, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de 3 de agosto de 2020,
referente ao período aquisitivo 2019/2020, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus
parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Domingos Martins).
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 31 de julho de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente