norma nº 93/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
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PORTARIA Nº 93, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
Nomeia membros para compor Comissão
Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de
Apoio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei n° 8.666, de 21 de junho de
1993, e Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Resolve:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Elaine Furtado, Roberta Zechini de Jesus e
Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, para integrarem como membros efetivos da Comissão
Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio.
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de dirigir e julgar
todos os procedimentos e documentos relativos às licitações promovidas pela Câmara Municipal
de Domingos Martins.
§2º A investidura dos membros da comissão permanente de licitação, pregoeiro e
equipe de apoio, será de 4 de agosto de 2020 a 4 de março de 2021, vedada à recondução da
totalidade de seus membros, para o período subsequente.
Art. 2º A presidente da comissão de Licitação será a servidora Thamires Suéli do
Nascimento Rasseli e secretária a servidora Elaine Furtado, tendo este como suplente a servidora
Roberta Zechini de Jesus.
Art. 3° A Pregoeira será a servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli e os
demais servidores irão compor a equipe de apoio. 
Art. 4º O servidor Jorge Moysés Monteiro integrará como membro suplente da
Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio. 
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade substituir membro
titular da comissão durante o período de afastamento do mesmo.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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§2º A investidura do membro suplente da comissão permanente de licitação, 
pregoeiro e equipe de apoio, será de 4 de agosto de 2020 a 4 de março de 2021.
Art. 5º Quando do afastamento de membro da comissão, o suplente assumirá a
função do titular e receberá proporcionalmente ao período de substituição.
Art. 6º Pelo exercício de suas atribuições os membros da Comissão Permanente
de Licitação receberão mensalmente uma gratificação. O valor da Gratificação mensal a ser
concedido ao servidor designado para cumprir as funções de Pregoeiro e Presidente da Comissão
Permanente de Licitação será de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais e os integrantes da equipe
de apoio ao pregoeiro e membros da Comissão Permanente de Licitação será de R$ 300,00
(trezentos reais) mensais.
Art. 7º as despesas com a execução desta portaria, correrão por conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, na dotação orçamentária 010001.0103100012.001 –
Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal – 3.1.90.11.00000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e, complementada, se necessário.
Art. 8° Ficam revogadas as Portarias nº 32, de 5 de março de 2020 e nº 81, de 14
de julho de 2020.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de agosto de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente