norma nº 100/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 100, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Designa fiscal para execução de contrato que
objetiva serviço de fornecimento, licenciamen￾to, implantação, treinamento, manutenção e
suporte de Sistema Informatizado Integrado.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 14 de agosto, o servidor Denilson da Silva da Costa,
titular, e suplente a servidora Claudia Mara Kuster Rocha, para atestar a execução do Contrato
nº 12/2019, com a empresa E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, que objetiva a pres￾tação de serviço de fornecimento, licenciamento, implantação, treinamento, manutenção e su￾porte de Sistema Informatizado Integrado.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do Contrato nº 12 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a respeito
da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 14 de agosto
de 2020.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 95, de 26 de abril de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de agosto de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente