norma nº 101/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 101, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Designa fiscal para execução de contrato que
objetiva serviço de fornecimento de internet.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 14 de agosto de 2020, o servidor Denilson da Silva
da Costa, titular, e suplente o servidor Salvador Negri Junior, para atestar a execução do Con￾trato nº 17/2019, com a empresa ELONLINE SERVIÇOS DE INTERNET EIRELI, que ob￾jetiva a prestação de serviço de fornecimento de internet.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do Contrato nº 17 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a respeito
da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º - As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 14 de agosto
de 2020.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 188, de 27 de dezembro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de agosto de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente