norma nº 107/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 107, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Exonera e Nomeia servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
resolve
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de agosto de 2020, a servidora Roberta
Zechini de Jesus, do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Administrativo,
matrícula nº 786, e nomeada, a partir de 1º de setembro de 2020, para exercer o cargo de
Provimento em Comissão de Coordenador de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos,
redefinido pela Lei Municipal nº 2.893, de 12 de fevereiro de 2019, na Câmara Municipal de
Domingos Martins.
Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre
exoneração.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.00000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de agosto de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente