norma nº 202/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
relativas ao exercício de 2018.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte
decreto legislativo:
Art.1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Domingos
Martins, referentes ao exercício de 2018, sob a responsabilidade do senhor Prefeito, Wanzete
Kruger, com respaldo no Parecer Prévio TC-00029/200-4 - 1ª Câmara; dos Pareceres do
Ministério Público de Contas – 01772/2020-1; da Instrução Técnica Conclusiva 01801/2020-4,
e do Relatório Técnico 00868/2019-2, prolatados nos autos do Processo TC 08669/2019-1, que
trata de prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Domingos Martins - exercício de
2018, que foram consideradas regulares.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de setembro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente