norma nº 120/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 120, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Medida Provisória nº 664/2014, RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 90 (noventa) dias de afastamento para tratamento de 
saúde, a servidora Andreia Hell Plaster, lotada no cargo de Provimento em Comissão de 
Coordenador de Protocolo, matrícula nº 748, pelo período de 28 de setembro a 26 de dezembro 
de 2020, conforme Laudo Médico protocolizado sob o nº 613/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de setembro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente