norma nº 124/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 124, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Medida Provisória nº 664/2014, RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 7 (sete) dias de afastamento para tratamento de saúde, a 
servidora Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, lotada no cargo efetivo de Copeira, matrícula nº 371, 
a partir do dia 5 de outubro de 2020, conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 636/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de outubro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente