norma nº 1054/1989

RECEBI « ,o l .“ jm - A.;—.V- ,»). '.l￾dª;-WLJLAÍLÃIIJQE ml
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MÁ-RTINS
ESTADO no ESPÍRITO saum
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EXPEDIENTE DO DIA
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+ . O Prefeito MUnicipal- de Domingos Martànsãstadc
'do Esáíri'to'Santo, usà'íªde' das atribuições que _ lhe aãc conferidas por.:Lei, faz saber que a cª . ' ' - ""' "E . n 't , '“ . | & . ' ' ª - 'mara Muni'cuaal aprovou e ele sanciona a seguiª Í ' . s *.* . L '.' ' te Lei: ' «. . . " . &
.Art. 19 - iªi-ça o mefe do Poder Executivo 'autc
rizado _a abrir Crédito Suplementar no valor e'NCz515 500, DO(quin
w ze míl- e quinhqtos cruzados novos) para su rimentc das seguintes
dotaªes da Câmara Municipal: . -
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'l- o ' ' DESPESAS CORRENTES ; r
_ " DESPESAS DE Casulo, .“,
3.1.1.0-PESSOAL ........ nh:ooo.|ocNCZ$ 10-500'00
3.1.3.0-SERv1ços DE TE'RcmOS E &
._.- ENCARGOS .ll.;.ll.—..."..ch$ 5.000, 00
.. . Art. 29 — Os recursos *pªçaªccbertura do crédito Q:" '. ' a que se refere" o Art. lº desta Lei, correrão âªconta do excesso
'? de crrecadacãp coníormeiieteriuina o Itemâlª, Parágrafo lº, Artigo »: ' ' |. * '“,- 43, da Lei Federal; 4.320 ªe 17 de março ae 1964. lt 4 ! .É ª '. Altª:. 39 - Esta :?,Lei entra em vigor na data de*
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sua publicação, revogadas as disposições;em contrário.
. Publique—se, Registra—se & Cumpra-se. .
Domingos Martins, 19 de novambro de 1959.