norma nº 131/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 131, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Concede férias suspensas à servidora 
Diana Effgen Waiandt.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
Considerando os termos do Processo Protocolo n° 633, de 2 de outubro de 2020, 
formulado pela servidora Diana Effgen Waiandt, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Diana Effgen Waiandt, titular no cargo de 
provimento efetivo de Técnico de Gestão Pública e nomeada no cargo em comissão de Diretor de 
Controladoria, matrícula nº 444, 5 (cinco) dias de férias suspensas por meio da Portaria n° 118, 
de 24 de setembro de 2020, pelo período de 19 a 23 de outubro de 2020, referente ao período 
aquisitivo 2018/2019, de acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei 
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de outubro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente