norma nº 134/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 134, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Medida Provisória nº 664/2014, RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 7 (sete) dias de afastamento para tratamento de saúde a
servidora Andreia Aparecida Caldeira Polli Rossi, lotada no cargo de provimento em Comissão
de Diretora Financeira e Contábil, matrícula nº 746, a partir do dia 13 de outubro de 2020,
conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 664/2020.
Parágrafo único. Caso seja necessária a elaboração de empenho, durante o
período de licença da servidora, e considerando que não há contador para substituição, a mesma
atenderá a demanda da Câmara em sistema home office.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de outubro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente