norma nº 137/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 137, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Concede férias ao servidor Jorge
Moysés Monteiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Jorge Moysés Monteiro, lotado no cargo efetivo
Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo e do cargo de Provimento em Comissão de
Gerente de Comunicação, matrícula nº 373, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de
22 de outubro de 2020, referente ao período aquisitivo 2019/2020, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de outubro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente