norma nº 142/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 142, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Medida Provisória nº 664/2014, RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 11 (onze) dias de afastamento para tratamento de saúde,
a servidora Fabiana Maria Uhl Soares, lotada no cargo Efetivo de Agente de Gestão Pública –
Zeladora e no cargo de provimento em comissão de Gerente de Compras, matrícula nº 447, a
partir do dia 19 de outubro de 2020, conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº
681/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de outubro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente