norma nº 2978/2020

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LEI MUNICIPAL Nº 2.978/2020
DISPõE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS
DE METAS FISCAIS DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 'O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo
faz saber que o Poder Legisiativo do Municipio de Domingos Martins-ES aprovou e O
chefe do Poder Executivo sancionou a seguinte Lei:
Art. 10 Ficam alterados os Demonstrativos I de Metas Anuais, Demonstrativo
III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos Três Exercícios Anteriores,
Demonstrativo VIII de Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuada da Lei de Diretrizes Orçamentária n. 2.954f2020 para o exercício de 2021,
conforme disposto.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre—se, Publique-se e Cumpra—se.
Domingos Martins/ES — ES, 21 de outubro de 2020.
WANZETE KRUGER
Prefeito