norma nº 148/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 148, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
Concede férias ao servidor Jorge
Moysés Monteiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Jorge Moysés Monteiro, lotado no cargo efetivo
Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo e do cargo de Provimento em Comissão de
Gerente de Comunicação, matrícula nº 373, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de
26 de outubro de 2020, referente ao período aquisitivo 2019/2020, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 137, de 19 de outubro de 2020.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de outubro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente