norma nº 151/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 151, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 10 (dez) dias de afastamento para tratamento de saúde,
a servidora Kênnia Suzana Mayer, lotada no cargo de provimento em Comissão de Gerente de
Tesouraria, matrícula nº 768, pelo período de 23 de outubro a 1º de novembro de 2020, conforme
Atestado Médico protocolizado sob o nº 703/2020.
Parágrafo único. Caso seja necessário a realização de alguma demanda laboral,
durante o período de licença da servidora, e considerando que não há servidor habilitado para
substituição, a mesma atenderá a demanda da Câmara em sistema home office.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de outubro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente