norma nº 154/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 154, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga prazo da Portaria nº 143, de 20
de outubro de 2020 que concede
afastamento para tratamento de saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado até 02 de novembro de 2020 o prazo da Portaria nº 143, de
20 de outubro de 2020, que concede afastamento de saúde a servidora Auricéia Batista Rocha
Brzesky, lotada no cargo de provimento em Comissão de Supervisora de Contratos e Convênios,
matrícula nº 744, conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 704/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de outubro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente