norma nº 160/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 160, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 4 (quatro) dias de afastamento para tratamento de saúde
a estagiária Ana Caroline Fuzatto Klein, matrícula nº 788, a partir do dia 3 de novembro de 2020,
conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 717/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de novembro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente