norma nº 163/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 163, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Concede férias regulamentares à
servidora Thamires Suéli do Nascimento
Rasseli.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Concede à servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, titular no
cargo de provimento efetivo de Técnica de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo, e no cargo de
Provimento em Comissão de Gerente de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, matrícula
nº 376, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 16 de novembro de 2020, referente ao
período aquisitivo 2019/2020, de acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de novembro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente