norma nº 166/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 166, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
Concede férias à servidora Fabiana
Maria Uhl Soares.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Fabiana Maria Uhl Soares, lotada no cargo Efetivo
de Agente de Gestão Pública – Zeladora e no cargo de provimento em comissão de Gerente de
Compras, matrícula nº 447, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de 16 de novembro
de 2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, de acordo com o que preceitua o art. 110 e
seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de novembro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente