norma nº 168/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 168, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 5 (cinco) dias de afastamento para tratamento de saúde a
servidora Roberta Zechini de Jesus, lotada no cargo de Provimento em Comissão de
Coordenador Administrativo, matrícula nº 786, a partir do dia 17 de novembro de 2020,
conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 737/2020.
Parágrafo único. Caso seja necessário, durante o período de licença da servidora,
a mesma atenderá a demanda da Câmara em sistema home office.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 17 de novembro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente