norma nº 169/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 169, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
Suspende férias de servidores.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 110, § 9º e 10, da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, 
Considerando os termos do Mem. 93/SEGA, resolve;
Art. 1º Suspender as férias da Fabiana Maria Uhl Soares, lotada no cargo Efetivo
de Agente de Gestão Pública – Zeladora e no cargo de provimento em comissão de Gerente de
Compras, matrícula nº 447, a partir de 23 de novembro de 2020, devido ao comprometimento
com os relevantes serviços de competência da servidora.
Parágrafo único. Os 22 (vinte e dois) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração. 
Art. 2º Suspender as férias do servidor Jorge Moysés Monteiro, lotado no cargo
efetivo Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo e do cargo de Provimento em
Comissão de Gerente de Comunicação, matrícula nº 373, a partir de 16 de novembro de 2020,
devido ao comprometimento com os relevantes serviços de competência do servidor.
§1º O artigo 2º, tem efeitos retroativos a 16 de novembro de 2020.
§2º. Os 9 (nove) dias restantes do período de férias serão concedidos em momento
oportuno para a Administração. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de novembro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente