norma nº 174/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 174, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Concede férias regulamentares à servidora
Terezinha Resende Duarte Saibel.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Concede à servidora a servidora Terezinha Resende Duarte Saibel, lotada
no cargo de provimento em Comissão Assessor de Manutenção e Serviços Gerais, matrícula nº
779, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 1º de dezembro de 2020, referente ao
período aquisitivo 2019/2020, de acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de novembro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente