norma nº 176/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 176, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 7 (sete) dias de afastamento para tratamento de saúde a
servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, titular no cargo de provimento efetivo de
Técnica de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo, e no cargo de Provimento em Comissão de
Gerente de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, matrícula nº 376, a partir do dia 2 de
dezembro de 2020, conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 777/2020.
Parágrafo único. Caso seja necessário, durante o período de licença da servidora,
a mesma atenderá a demanda da Câmara em sistema home office.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de dezembro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente