norma nº 178/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 178, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Concede férias regulamentares à servidora
Roberta Zechini de Jesus.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Roberta Zechini de Jesus, lotada no cargo de
Provimento em Comissão de Coordenador de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos,
matrícula nº 786, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 7 de dezembro de 2020,
referente ao período aquisitivo 2019/2020, de acordo com o que preceitua o art. 110, e seus
parágrafos, da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de dezembro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente