norma nº 179/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 179, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza participação da servidora Rosana
Rupf da Penha em curso.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos
servidores, resolve:
Art. 1º Autorizar a servidora Rosana Rupf da Penha a participar do curso “Transição
de mandato municipal e encerramento de legislatura: Providencias, cuidados e regras pós￾eleições”, que será realizado pelo Grupo ECO BRASIL, nos dias 9, 10 e 11 de dezembro de
2020, Vitória – ES.
Art. 2º Fica a servidora incumbida de apresentar relatório circunstanciado sobre o
desenvolvimento do evento no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno do curso, nos termos
do Art. 15 da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO – SISTEMA CONTÁBIL Nº
004/2017,VERSÃO 03.
Art. 3º As despesas decorrentes correrão por conta da dotação consignada no
orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3390390000 - Outros Serviços de
Terceiros de Pessoa Jurídica - Ficha 14.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de dezembro de 2020.
 
DIOGO ENDLICH
Presidente