norma nº 1062/1989

O IARA HIIOIGIFAL DE
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EXPEDIENTE no ou
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS ESTADO Do ESPIRITO SANTO_ ,
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O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado
do Espírito Santo, usando das- atribuições que lhe 5ão.conferidas por
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona _a , eª quinta Lei: ' xik_ “' ' ",
Art. 10 - Fica declarado de Utilidade Pública para
todos os efeitos legais, o ESPORTE CLUBE PEROBAS, com sede na Leçª
lidade de Perobaa, Distrito de Parajú, neste Município de .Domingos
Martins, conforme Estatuto registrado no Cartório do lº Ofício desta
Comarca-sob o no 59, Página 287, do Livro A de Registro Civil de Peg
soas Jurídicas.
Art. 20 - A entidade de que trata o Artigo antecg
dente, têm como objetivos principais, difundir a prática de esportes
em geral, proporcionar reuniões de caráter esportivo, social e recrg
ativo .
Art. 39 — Esta lei entra em vigor na data de sua pª
blicaçâo.
Art. 40 - Revogam—se as disposições em contrário.
Publique—ee, registre-se e Cumpra—se.
Domingos Martins, 01 de dezembro de 1989.
Dr. Lourival Berger
—Prefaito unicinal-