norma nº 192/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 192, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Designa fiscal para execução de contrato que objetiva
aquisição de equipamentos de informática para Câma￾ra Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve
Art. 1º Designar a partir de 28 de dezembro, o servidor Denilson da Silva da
Costa como titular e suplente a servidora Joice Elisa Thomes Laeber – para atestar a execução
do Contrato nº 14/2020, com a empresa MIRIANE KIEFER LUTZKE-ME, que objetiva
aquisição de equipamentos de informática para Câmara Municipal.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do contrato nº 14 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 30 de dezembro de
2020.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de dezembro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente