norma nº 1064/1989

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO Do ESPÍRITO SANTO
EXPEDIENTE DO DIA LE 0 EM [6 [Dl [& ?ª
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado
do Espirito Santo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, faz saber que & Cãmg
ra Municipal aprovou-e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 19 - Fica declarada de Utilidade Pública no
âmbito do Município de Domingos Martins a Sociedade "Amigos de Soi
do - SOAMIS", localizada em Soído Distrito da Sede, tendo o seu 55
tatuto registrado sob o nº 16 ãs folhas 166 do Livro A, no Cartª
rio de 10 Ofício desta Comarca.
Art. 29 — A Entidade de que trata o Artigo 19
tem por objetivo promover a defesa dos interesses da pºpulação lº
cal,.o desenvolvimento da região e a preservação de seus valores .
em colaborªção com as autoridades e poderes constituídos.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique—se, Registre-se e Cumpra—se.
Domingos Martins, 12 de dezembro de 1989.