norma nº 2/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
Designa fiscal para execução de contrato que obje￾tiva fornecimento de internet para atender a Câ￾mara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 4 de janeiro, o servidor Salvador Negri Junior –
para atestar a execução do Contrato nº 1/2021, com a empresa ELONLINE SERVIÇOS DE
INTERNET LTDA, que objetiva fornecimento de internet para atender a Câmara Municipal.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do contrato nº 1 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá ex￾pedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 4 de janeiro de 2021.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de janeiro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente