norma nº 8/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2021
Concede férias suspensas ao servidor
Emerson Endlich Araripe Melo.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, e
considerando o requerimento do servidor, protocolizado nesta Câmara com o nº
de protocolo 6/2021, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo de
provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 5 (cinco) dias de férias
suspensas a partir de 11 de janeiro de 2021, referente ao período aquisitivo 2017/2018, de
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de janeiro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente