norma nº 22/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Concede férias ao servidor Emerson
Endlich Araripe Melo.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, e resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo de
provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares a partir de 25 de janeiro de 2021, referente ao período aquisitivo 2018/2019,
de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de janeiro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente