norma nº 27/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 27, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva prestação de serviço de
aquisição de borrachas de carimbos.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 27 de janeiro de 2021, as servidoras titular Joice
Elisa Thomes Laeber e suplente Elaine Furtado, para atestar a execução do Contrato nº
4/2021, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa JO E GE PAPELARIA
para serviço de aquisição de borrachas de carimbos.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do contrato nº 4 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 27 de janeiro de 2021.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de janeiro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente