norma nº 1068/1989

EH Ja' LJH [Jªh Recall
EM a?! Ilª.z Jan
a; Ehrêfmm.fL40;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Hll'lIGlPlL nonllens aannna
ªªª ªº lºiºiªg Fnhwmu nh mtidiâ ..... Em 81. .! ri.-II.-..) "35—
?Íâfffffyummm
do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por hªi: faz saber que a Câmara Municipal aprovou.e«elesanciona &
o Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado . .
seguinte Lei:
Art. 19 — Fica o Chefe do Poder Executivo autorª
zado & abrir Crédito Suplementar_no_valor de NCZS 335.100,00 (trª
zentos & trinta e cinco mil e cem cruzados nOVOS), para suprimeª
N. to das seguintes dotações da Câmara Municipal:
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO , 3.1.1.0 &.PESSOAL " 260.000,00
3.1.1.3 - OBRIGACOES PATRONAIS 5.000,00
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.1.3.0 - SERV. TERC. E ENCARGOS 25.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A PESSOAS , 3.2.5.3 — SALÁRIO FAMILIA 100,00
INVESTIMENTOS
4.1.2.0 ; EQUIP. E MAT. PERMANENTE 20.000,00
Art. 29 — Os recursos para cobertura do crédito a que
se refere o art. IP desta Lei, correrão à conta do excesso [ de
arrecadação conforme determina 0 Item II, Parágrafo 10, Art. 43
da Lei Federal 4320 de 17 de março de l964.
Art. 39 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publí
cação revogadas as disposições em contrário.
Publique—se, Registre—se e Cumpra—se.
Dºmingso Martins, 19 de ãezembro de 1989.