norma nº 30/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Convoca servidor de férias.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o art. 110, § 9º e 10, da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, 
 considerando a necessidade da administração, especialmente que se refere na 
emissão de pareceres jurídicos para contratação de serviços essenciais, solicitamos autorização 
da V.Exª para convocar servidor, resolve:
Art. 1º Convocar o servidor de férias Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no 
cargo de provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, nos dias 1º e 2 de 
fevereiro de 2021, 
Parágrafo único. O servidor gozará desses dias após o fim de seu período de 
férias.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de janeiro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente