norma nº 4/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 4, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Autoriza a elaboração de contrato com o
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL 
DO ESPÍRITO SANTO - DIO/ES que objetiva 
a prestação de serviços de publicações de 
atos oficiais da Câmara Municipal. 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 3/2021 com o DEPARTAMENTO 
DE IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO – DIO/ES, que objetiva a prestação de 
serviços de publicações de atos oficiais da Câmara Municipal de Domingos Martins.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.00000 - Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 14.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de janeiro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente