norma nº 1654/2003

Estado do Espírito Santo
LEI MUNICIPAL N.º 1.654/2003
CRIA "DIA DO EVANGÉLICO”.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
Art. Lº - Fica criado o ”Dia do Evangélico" no Município de Domingos
Martins.
Art. 2.9 - Fico declarado como dota comemorativo de tal evento o
segundo sábado do mês de dezembro de cada ano.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
os disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins — ES, 19 de novembro de 2003.
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