norma nº 37/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 37, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Designa fiscal para execução de contrato que 
objetiva contratação de empresa especializada em
fornecimento de combustível gasolina comum para 
atender a Câmara Municipal de Domingos 
Martins.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 2 de fevereiro de 2021, o servidor Johmny Levy 
Dittrich Geik, titular, e suplente a servidora Joice Elisa Thomes Laeber, para atestar a 
execução do Contrato nº 6/2021, AUTO POSTO MARTINENSE LTDA que objetiva o 
fornecimento de combustível gasolina comum para atender a Câmara Municipal de 
Domingos Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de 
acompanhar a execução do Contrato nº 6/2021 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir 
atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º - As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 2 de 
fevereiro de 2021.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de fevereiro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente
Presidente