norma nº 45/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 45, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Estabelece ponto facultativo na Câmara 
dia 16 de fevereiro de 2021.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, do Regimento Interno, combinado 
com o art. 28, § 5º da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, 
 considerando que historicamente é uma data comemorativa consagrada 
popularmente como tradição, resolve:
 Art. 1º Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 16 de fevereiro
de 2021.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de fevereiro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente