norma nº 58/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 58, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Designa fiscal para execução do contrato que 
objetiva prestação de serviços de Correio. 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve: 
 Art. 1º Designar a partir de 26 de fevereiro, as servidoras, titular Luzinete Capelini 
Welff, e suplente Andreia Hell Plaster, para atestar a execução do Contrato nº 9912523595, com 
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Parágrafo único – As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 26 
de fevereiro de 2021.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de março de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente