norma nº 61/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 61, DE 5 DE MARÇO DE 2021
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 5 (cinco) dias de afastamento para tratamento de saúde, 
a servidora Diana Effgen Waiandt, lotada no cargo de Provimento em Comissão de Diretor de 
Controladoria, matrícula nº 444, a partir de 5 de março de 2021, conforme Atestado Médico 
protocolizado sob o nº 87/2021.
Parágrafo único. Caso seja necessário a realização de alguma demanda laboral, 
durante o período de licença da servidora, e considerando que não há servidor habilitado para 
substituição, a mesma atenderá a demanda da Câmara em sistema home office.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de março de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente