norma nº 91/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 91, DE 7 DE ABRIL DE 2021
Estabelece Escala de revezamento dos 
servidores da Câmara Municipal de Domingos 
Martins, com vistas à prevenção do contágio 
do novo Coronavírus (COVID-19).
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento 
Interno, e
Considerando a imperiosa necessidade administrativa de adotar medidas de 
controle para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), resolve:
Art. 1º Fica estabelecida escala de revezamento de trabalho dos servidores da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, como medida de prevenção ao contágio no novo Coronavírus
(COVID-19).
Art. 2º A escala prevista na forma do art. 1º será elaborada e controlada pela Gerente de 
Departamento de Pessoal e Recursos Humanos e encaminhará à Diretora Administrativa.
§1º. A jornada de trabalho dos servidores será das 8horas às 13horas.
§2º. De acordo com a relevância e conveniência administrativa, a Diretora Administrativa 
e a chefia imediata do servidor poderá propor horário distinto para o desempenho das atividades.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 7
de abril de 2021.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de abril de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente