norma nº 13/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429 / 3268-1681 / 3268-1767 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
ATO N° 13, DE 25 DE MARÇO DE 2021
Redefine o Cronograma das Sessões 
Ordinárias da Câmara Municipal, 
instituindo por meio do Ato Nº 3, de 15 
de janeiro de 2021, Anexo único.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento 
Interno, e considerando a suspensão da sessão ordinária do mês de março de 2021, conforme 
expresso na Portaria nº 66, de 17 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Redefinir o cronograma das Sessões Ordinárias da Câmara 
Municipal, relativas aos meses de março e abril de 2021, com a seguinte previsão:
I-a sessão ordinária do dia 23 de março de 2021, será realizada no dia 20 de abril de 2021 e as 
sessões ordinárias do mês de abril de 2021 serão realizadas nos dias 27 e 29 de abril de 2021.
Art. 2º Em caso de prorrogação da quarentena, as Unidades de Tecnologia 
da Informação e de Comunicação do Legislativo Municipal darão o suporte técnico necessário 
para a realização e transmissão online das sessões ordinárias por meio da fanpage da Câmara 
no Facebook a partir da sessão prevista para o dia 20 de abril de 2021.
Ar. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a partir de 18 de março de 2021.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de março de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429 / 3268-1681 / 3268-1767 
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Anexo único relativo ao Ato n°13, 25 de março 2021
Alterações no Cronograma das Sessões dos meses de março e abril
JANEIRO
RECESSO 
PARLAMENTAR
FEVEREIRO
Sessão Solene* e 
1ª Sessão Ordinária
09/02/2021
(terça-feira - 19h)
2ª Sessão Ordinária
23/02/2021
(terça-feira - 19h)
MARÇO
3ª Sessão Ordinária
9/03/2021
(terça-feira - 18h)
4ª Sessão Ordinária
23/03/2021
(terça-feira - 18h)
Transferida
20/04/2021
ABRIL
4ª Sessão Ordinária
20/04/2021
(terça-feira - 18h)
5ª Sessão Ordinária
27/04/2021
(terça-feira - 18h)
6ª Sessão Ordinária
29/04/2021
(terça-feira - 18h)
MAIO
7ª Sessão Ordinária
04/05/2021
(terça-feira - 18h)
8ª Sessão Ordinária
18/05/2021
(terça-feira - 18h)
JUNHO
9ª Sessão Ordinária
01/06/2021
(terça-feira - 18h)
10ª Sessão Ordinária
22/06/2021
(terça-feira - 18h)
JULHO
11ª Sessão Ordinária
06/07/2021
(terça-feira - 19h)
12ª Sessão Ordinária
20/07/2021
(terça-feira - 18h)
AGOSTO
13ª Sessão Ordinária
10/08/2021
(terça-feira - 19h)
14ª Sessão Ordinária
24/08/2021
(terça-feira - 18h)
SETEMBRO
15ª Sessão Ordinária
14/09/2021
(terça-feira - 18h)
16ª Sessão Ordinária
28/09/2021
(terça-feira - 18h)
OUTUBRO
17ª Sessão Ordinária
05/10/2021
(terça-feira - 18h)
18ª Sessão Ordinária
19/10/2021
(terça-feira - 18h)
NOVEMBRO
19ª Sessão Ordinária
09/11/2021
(terça-feira - 19h)
20ª Sessão Ordinária
23/11/2021
(terça-feira - 18h)
DEZEMBRO
21ª Sessão Ordinária
7/12/2021
(terça-feira - 19h)
22ª Sessão Ordinária
14/12/2021
(terça-feira - 18h)