norma nº 77/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 77, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Concede férias suspensas à servidora 
Terezinha Resende Duarte Saibel.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
Considerando os termos do Processo Protocolo n° 129, de 18 de março de 2021, 
formulado pela servidora Terezinha Resende Duarte Saibel, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Terezinha Resende Duarte Saibel, lotada no cargo de 
provimento em Comissão Assessor de Manutenção e Serviços Gerais, matrícula nº 779, 3 (três) 
dias de férias suspensas por meio da Portaria n°188, de 18 de dezembro de 2020, pelo período de 
29 de março a 31 de março de 2020, referente ao período aquisitivo 2019/2020, de acordo com o 
que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de março de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente