norma nº 81/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 81, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 5 (cinco) dias de afastamento para tratamento de saúde, 
a servidora Monique Silva de Lima, lotada no cargo de Provimento em Comissão de 
Coordenador Administrativo, matrícula nº 821, a partir de 29 de março de 2021, conforme 
Atestado Médico.
Parágrafo único. Caso seja necessário a realização de alguma demanda laboral, 
durante o período de licença da servidora, e considerando que não há servidor habilitado para 
substituição, a mesma atenderá a demanda da Câmara em sistema home office.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de março de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente