norma nº 84/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 84, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Concede férias suspensas ao servidor 
Emerson Endlich Araripe Melo.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, e considerando 
equívoco formal no texto da Portaria n° 83, de 31 de março de 2021 resolve:
Art. 1º Ficam concedidas a partir do dia 5 de abril de 2021, 14 (quatorze) dias de 
férias ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo de provimento efetivo de 
Advogado Legislativo, matrícula nº 445, referente ao período aquisitivo 2018/2019, de 
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Parágrafo único. A concessão das férias conforme disposto no presente art. é 
em decorrência da suspensão das mesmas no período de 31 de março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 31 de março de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente