norma nº 83/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
 PORTARIA Nº 83, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Concede férias suspensas ao servidor 
Emerson Endlich Araripe Melo.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, e resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo de 
provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 14 (quatorze) dias de férias 
suspensas a partir de 01 de abril de 2021, referente ao período aquisitivo 2018/2019, de 
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 31 de março de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente