norma nº 90/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 90, DE 05 DE ABRIL DE 2021
Suspende férias de servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o art. 110, § 9º e 10, da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, 
Art. 1º Suspender as férias do servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no 
cargo de provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, a partir de 7 de abril de 
2021, devido ao comprometimento com os relevantes serviços de competência do servidor.
Parágrafo único. Os 11 (onze) dias restantes do período de férias serão concedidos 
em momento oportuno para a Administração. 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de março de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente