norma nº 1000/1988

MUNICIPAL DE
CAMANGOS MARTINS
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NTE DO DIA
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni
cipal autorizado a alienar aquele que melhores vantagens ofere
cer aos veículos abaixo mencionados, pertencentes ao Patrimônio
Municipal de Domingos Martins. '
1º - 1 (um) Opala-chevrolet, cor branca, placa
CT-0016 mod. 80, ano de fabricação 1980 |,
chassi: 5N69EKBI44622-89 CV, combustível a
gasolina, certificado de registro 0004740,
quatro portas.
29 - 1(um) C-10 chevrolet pick-up/carga, cor
branca, modelo 82, ano de fabricação 1982,
placa CT-0032, chassi:0144PHB05517, 132CV,
combustível a gasolina, CRC 0006596.
3º - 1 (um) Caminhão Basculante-Chevrolet Per
kins, cor bege, mod. 80, ano de fabricação
1980, placa CT-0004, Chassi:BC653NPK16018,
140 cv, combustível a Óleo Diesel, certifi
cado de Registro nº 004565.
49 - 1 (um) Opala-Chevrolet, cor branca, Placa
CT-0022 mod. 82, ano de fabricação 1982,
Chassi:5N69EBB-116764, combustível a gaso
lina, certificado de Registro 0799268, qua
tro portas.
Art. 2º - Com of recursos de que trata o Art.
1º desta Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
adquirir novos veículos para atender aos serviços da Municipali
dade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.
Domingos Martins, 25 de abril de 1988.
Moacir ENO A rgas
- Prefeito Municipal -
Registrada e Publicada em data de 25/04/88, Li
vro nº 09, fls. 32e verso.
etaria