norma nº 15/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 15, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Altera as datas das sessões 
ordinárias da Câmara Municipal de 
Domingos Martins, previstas para os 
dias 27 e 29 de abril de 2021, 
redefinidas por meio do Ato Nº 13, de 
25 de março de 2021.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 23 da Lei Orgânica combinado com o 
inciso II do art. 39 do Regimento Interno, considerando, a preocupação com o RISCO 
EXTREMO a que está classificado o Município de Domingos Martins pelo Governo do Estado 
do Espírito Santo, considerando a obrigação que nos é atribuída, no cumprimento das leis e 
estrita obediência aos princípios constitucionais, considerando a responsabilidade social no 
cumprimento das normas restritivas relacionadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do 
novo Coronavírus(COVID-19), considerando o entendimento de que é prudente unificar a data 
de realização das sessões dos dias 27 e 29 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar para o dia 28 de abril de 2021 (quarta-feira), com início às 15
horas, a realização da quinta e sexta edição das sessões ordinárias previstas para os dias 27 e 29
de abril de 2021.
Parágrafo único – Para fins de organização da pauta e devidos encaminhamentos 
de ordem regimental das sessões conforme disposto no presente artigo, haverá um intervalo de 
15 minutos entre a realização da quinta para a sexta sessão ordinária.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de abril de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente